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22 de Outubro de 2018

Pressupostos processuais

novo cpc

Davi Farizel, Advogado
Publicado por Davi Farizel
há 5 meses

Os “pressupostos processuais” compreendem os requisitos necessários para a existência jurídica e o desenvolvimento válido do processo e englobam tanto os pressupostos de existência e os requisitos de validade.

Ospressupostos de existência são três: (i) subjetivos, ligados aos sujeitos, respectivamente,juiz e partes: a) órgão investido de jurisdição; b) capacidade de ser parte. (ii) objetivo, relacionado a existência de demanda:

a) Capacidadede ser parte (também chamada de personalidade judiciária): é a aptidãode ser sujeito de um processo. Não se confunde com legitimidade, na medida emque eu posso ter aptidão de ser parte de um processo e posso ser tida comoilegítima. Intimamente relacionada com a garantia constitucional da inafastabilidadedo Poder Judiciário (CRFB, art. , XXXV), correspondendo a inúmeros sujeitos,pessoas físicas ou jurídicas, comtemplando todos os sujeitos de direito, ouseja, as pessoas físicas ou jurídicas, os entes despersonalizados, o nondum conceptus – o não concebido (a prole eventual), o espólio, onascituro, o condomínio, a massa falida, uma tribo (não é pessoa jurídica nempessoa física).

b) Demanda: atoinaugural; ato de provocação e instauração do processo.

c) Órgão investido de jurisdição: Juízes hãode estar regularmente investidos de jurisdição através da posse no cargo, emvirtude de nomeação ou concurso, isto é, decisão prolatada ou um não-juiz é umanão-decisão, inexistente.

De igualmodo, os requisitos de validade, dividem-se em (i) subjetivos, ligados aossujeitos, respectivamente, juiz e partes: a) juiz imparcial e competente; b) capacidade processual, postulatória e legitimidade ad causam. (ii) objetivos, podendo ser: a) intrínsecos, que diz respeito aos formalismos processuais e; b) extrínsecos, que podem ser negativos,quando relacionados a inexistência de perempção, litispendência, coisa julgadae convenção de arbitragem ou positivo, restringindo-se ao interesse de agir:

(i) SUBJETIVOS:

a) Juiz: sãorequisitos de validade relacionados à figura do juiz a competência e aimparcialidade deste, derivam da garantia fundamental do juiz natural. Aquicumpre lembrar que o CPC reuniu todas as matérias de defesa na contestação,exceto as arguições de impedimento e suspeição que devem ser vinculadas em peçaprópria (art. 146 CPC). Com relação à incompetência relativa e a convenção dearbitragem (requisito de validade objetivo negativo), não podem ser conhecidasde ofício pelo juiz (CPC, art. 337, § 5º), devem ser arguidas na primeiraoportunidade de falar no processo, sob pena de preclusão.

b) Partes: capacidadeprocessual (capacidade de para estar em juízo), será sempre sanável a teor doque prescreve o art. 76 do CPC. Portanto, a parte deve ter personalidadejudiciária (pressuposto de existência), estar devidamente representada ouassistida conforme o caso e ter legitimidade (legitimidade ad causam) para aprática dos atos no processo. Por fim, deve haver capacidade postulatória, édizer, a capacidade processual da parte não basta para a prática de atos noprocesso, para determinados atos é necessário à capacidade postulatória, que éuma capacidade técnica necessária para se postular em juízo, atribuída pela leiaos advogados, membros do ministério público, defensores e em alguns casos anão-advogados, como nas causas do Juizado Especial que não ultrapassem 20salários mínimos, causas trabalhistas e habeas corpus.

(ii) OBJETIVOS

a) Extrínsecos:

a.i) Negativos,: são osfatos exteriores (estranhos) ao processo que não podem acontecer para que oprocesso seja válido. Exemplos: a inexistência de litispendência, ainexistência de coisa julgada, a inexistência de perempção, a inexistência deconvenção de arbitragem (CPC, art. 485, V e VII; art. 486, § 3º; art. 337, X e§ 5º).

a.ii) Positivo: deve ser enxergado à luz do binômio, necessidade e utilidade, algunsacrescentam ainda a adequação.

b) Intrínsecos: para que oprocesso seja válido é preciso que se respeite o procedimento (petição inicialapta, citação, pagamento de custas etc.).

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Davi Farizel da Motta, advogado.

OAB/RJ 206.367

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