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15 de Agosto de 2018

Achado não é roubado

será mesmo?

Davi Farizel, Advogado
Publicado por Davi Farizel
há 2 meses

Quantas vezes já falou ou ouviu alguém dizer que achado não é roubado? Mas será que isso é verdade?

De fato,achado não é roubado. Mas isso não significa que não seja crime. O crime de roubo esta previsto no art. 157 do Código Penal e consiste na conduta de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

Mas se achado não é roubado, o que é? É furto? Também não.

A conduta de achar coisa alheia perdida e dela se apropriar configura o crime de apropriação de coisa achada, previsto no art. 169, II do Código Penal.

Além de ser crime, a conduta configura também ilícito civil, já que o Código Civil determina que, aquele que achar coisa alheia perdida deve restituir ao dono ou ao seu legitimo possuidor.

Então, achado não é roubado. É apropriação de coisa achada de acordo com o art. 169 doCódigo Penal, e ainda, de acordo com o art. 1233 do Código Civil, aquele que acha coisa alheia perdida deve restituir ao dono?

Exato. Aqui nós temos o que no Direito chamamos de descobridor/inventor e o achádego, que é uma recompensa que faz jus este inventor, cujo patamar mínimo é de 5% do valor do bem, fora a indenização pelas despesas com conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

Assim,encontrada coisa alheia e não encontrado seu dono ou legitimo possuidor, deve-se entregar a coisa achada para a autoridade competente, no caso, entregue à autoridade policial, essa remeterá em seguida ao juízo competente e depositada a coisa o juiz mandara publicar em edital na forma do art. 746, § 2º do Código de Processo Civil.

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Davi Farizel da Motta, advogado.

OAB/RJ 206.367

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